A Comarca de Catalão, em Goiás, anunciou por meio do Edital nº 02/2025 a abertura do cadastramento anual de entidades assistenciais públicas e privadas sem fins lucrativos. O objetivo é selecionar organizações que atuam em áreas sociais no município para receberem doações de bens e objetos apreendidos em procedimentos criminais. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail até o dia 30 de maio de 2025.
Segundo o edital, assinado pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca, Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior, as entidades interessadas devem enviar documentação completa em um único e-mail com arquivos em formato PDF. Os documentos exigidos incluem CNPJ, estatuto social atualizado, ata de posse da diretoria, documentos pessoais do representante legal (RG e CPF) e comprovante de endereço. O e-mail de envio é comarcadecatalao@tigo.jus.br.
As instituições selecionadas terão a responsabilidade de realizar a retirada, transporte e manuseio correto dos bens doados, respeitando prazos e normas legais, inclusive ambientais. Caso não cumpram os prazos estabelecidos para retirada dos itens, perderão o direito à doação, que será destinada a outra entidade sorteada.
A iniciativa busca fortalecer o trabalho de organizações que já atuam em benefício da população vulnerável de Catalão, dando um destino socialmente útil a bens que, de outra forma, permaneceriam sob custódia judicial. O prazo final para o recebimento dos bens doados é 30 de janeiro de 2026. O edital completo pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico e em blogs locais.
