Uma denúncia encaminhada à reportagem levanta questionamentos sobre a regularidade da atuação funcional de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Documentos oficiais indicam que Maria Aparecida Alves de Paula, mãe do presidente da Câmara Municipal de Goiandira eleito, mantém vínculo ativo com a Alego desde 2025, apesar de residir no município de Goiandira, distante da sede do Legislativo estadual, em Goiânia.
Conforme comprovante funcional referente ao mês de novembro de 2025, Maria Aparecida ocupa o cargo de técnico administrativo, com vínculo comissionado, lotada no gabinete do deputado estadual Isy Quinan. O documento aponta remuneração bruta de R$ 2.203,20, com valor líquido de R$ 1.877,65, além de carga horária semanal de 30 horas e data de admissão em 1º de março de 2025.
A denúncia não envolve nepotismo, uma vez que não existe relação hierárquica ou administrativa entre o mandato do filho, no Legislativo municipal, e o cargo ocupado na Assembleia Legislativa, tampouco interferência direta entre os poderes. O foco da apuração é a suspeita de que a servidora não exerça, de forma efetiva, as atribuições do cargo para o qual foi nomeada, situação que, se confirmada, configura a prática conhecida como cargo fantasma.
Segundo as informações que fundamentam a denúncia, não há registros públicos ou comprovação visível de atividades desempenhadas pela servidora no gabinete parlamentar ao qual estaria vinculada, o que levanta dúvidas sobre a efetiva prestação de serviços e a correta aplicação de recursos públicos.
Especialistas em direito administrativo explicam que cargos comissionados, ainda que de livre nomeação, exigem trabalho efetivo e compatível com as atribuições da função, independentemente do local de residência do servidor. A inexistência de prestação de serviço pode resultar em responsabilização administrativa, devolução de valores aos cofres públicos e investigação por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
A reportagem informa que o espaço permanece aberto para manifestação da Assembleia Legislativa de Goiás, do deputado citado e da servidora mencionada, para que apresentem esclarecimentos e documentos que comprovem o exercício regular da função.
