A Prefeitura de Ouvidor homologou a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 077/2025, que prevê a contratação de serviços técnicos especializados para implantação de sistema de monitoramento urbano, incluindo fornecimento de equipamentos, materiais, insumos, mão de obra, além de manutenção preventiva e corretiva de todo o complexo.
O valor total estimado da ata chama a atenção: R$ 7.499.982,83 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).
O documento foi assinado no dia 21 de janeiro de 2026 pelo prefeito Cébio Machado Nascimento, gestor do município, e pela empresa vencedora do certame, a Tecnomarra Soluções em Segurança Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.695.310/0001-73, que passa a ser a detentora da ata.
De acordo com o objeto descrito, o registro de preços contempla a futura e eventual contratação para implantação do sistema de videomonitoramento em áreas públicas do município de Ouvidor. Entre os itens listados estão câmeras speed dome com zoom óptico, câmeras com reconhecimento facial, servidores, video wall, softwares de monitoramento, consoles técnicos, estruturas metálicas, materiais elétricos diversos, cabeamento estruturado, além de serviços preliminares e administração mensalista.
O montante global previsto, próximo de R$ 7,5 milhões, levanta questionamentos quanto à compatibilidade dos valores registrados com os preços praticados no mercado, especialmente diante da realidade orçamentária de um município de pequeno porte. A própria ata estabelece que os valores poderão ser alterados ou atualizados em caso de redução dos preços de mercado ou de fatos supervenientes, conforme prevê a Lei nº 14.133/21 e o Decreto Federal nº 11.462/23. Também há previsão de negociação caso o preço registrado se torne superior ao valor praticado no mercado.
Outro ponto que chama atenção é que a ata permite adesão de outros órgãos públicos, desde que respeitados os limites legais, podendo as aquisições adicionais chegarem a até 50% dos quantitativos de cada item registrado. Ainda assim, o documento veda expressamente acréscimos nos quantitativos estabelecidos na ata original.
A vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade para a administração pública. O registro não obriga a Prefeitura a contratar de imediato, mas garante à empresa vencedora a preferência no fornecimento caso a administração decida executar o objeto.
A formalização ocorreu em nome do Município de Ouvidor, CNPJ nº 01.131.010/0001-29, sob a gestão do prefeito Cébio Machado Nascimento. Diante do valor expressivo de quase R$ 7,5 milhões, a expectativa agora é por transparência na execução contratual, detalhamento técnico dos equipamentos e comprovação de que os preços registrados estão de fato alinhados com os valores de mercado, evitando possível prejuízo aos cofres públicos.
A reportagem segue acompanhando o caso e buscará posicionamento oficial da Prefeitura de Ouvidor sobre os critérios adotados para formação de preços e a justificativa técnica para o montante registrado na ata.
