As investigações relacionadas ao caso tramitam na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipameri-GO, sob os autos nº 202600286690 e 202600289988, e na 89ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia-GO, sob os autos nº 202600286770 e 202600290011.
Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de Goiás estão apurando possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, acúmulo de cargos, desvio de função e eventual dano ao erário relacionados à Associação Pestalozzi de Ipameri.
Os procedimentos investigatórios estão sendo conduzidos pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipameri e também pela 89ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia.
Entre os casos investigados está o suposto acúmulo de cargos envolvendo “a fisioterapeuta e servidora da Assembleia Legislativa”, nomeada como Auxiliar Administrativo II, apontada em procedimento que apura possível dano ao erário público. As investigações relacionadas ao caso tramitam na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipameri-GO, sob os autos nº 202600286690 e 202600289988, e na 89ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia-GO, sob os autos nº 202600286770 e 202600290011.
As Promotorias do Ministério Público irão investigar e analisar se supostamente é possível uma pessoa trabalhar diariamente das 07h00 às 13h00 em uma instituição e, posteriormente, das 13h00 às 19h00 em outro órgão público localizado em Goiânia.
Outro procedimento instaurado pelo Ministério Público, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipameri-GO, sob os autos nº 202600286775, investiga situação relacionada a um “servidor da área administrativa”, também dentro de possível contexto de irregularidades administrativas e eventual prejuízo aos cofres públicos, por acúmulo de salários exercendo as mesmas funções, nos mesmos horários. O Ministério Público investiga possível dano ao erário.
Além desses casos, outra investigação foi instaurada pelas autoridades competentes. Nos autos nº 202600288844, apura-se a situação de um servidor nomeado em cargo comissionado na Prefeitura de Ipameri como “Assessor de Governo”, que estaria exercendo atividades diferentes das atribuições do cargo para o qual foi nomeado, com possível desvio de função, fora do local de lotação e sem a finalidade das atribuições do cargo que ocupa, estando o mesmo a disposição na Associação Pestalozzi de Ipameri.
A investigação busca coibir desvios de função envolvendo cargos comissionados, uma vez que houve recomendação do Ministério Público em todo Estado, proibindo as Prefeituras de realizarem cessões de servidores nomeados em comissão, por não possuírem previsão legal para cessão de cargos comissionados a outras instituições, diferentemente dos servidores efetivos, cuja cessão depende de autorização legal e de regras específicas quanto ao pagamento e à responsabilidade funcional.
Diante dos fatos, caberá agora ao Ministério Público das Comarcas de Ipameri e Goiânia aprofundar as investigações e concluir se houve ou não ilegalidades relacionadas a recebimentos, cargos cumulativos, desvio de função, eventual favorecimento e dano ao erário público. Iremos acompanhar o desenrolar dos fatos citados .
