A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Câmara de Catalão e seu presidente, o vereador Jair Humberto da Silva (Pros). Na decisão, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto determinou ao parlamentar que, no prazo de 20 dias, “promova a adequação do quantitativo de cargos comissionados do Poder Legislativo, não podendo exceder ao máximo atual (quarenta) do quadro de servidores efetivos”.
Vale lembrar, na denúncia, o MPGO afirma que houve a contratação de funcionários que não cumprem com suas funções, ou seja, “fantasmas”. Na ação, a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale pede, liminarmente, que os cargos em comissão e efetivos sejam adequados na proporção de 50% a 50% para cessar as irregularidades. Ainda segundo ela, a redução dos comissionados servirá para buscar o equilíbrio.
Ainda na ação, o MP aponta que as investigações já tinham comprovado as irregularidades, mas a Casa não acatou as recomendações. Com isso, a promotora considerou a conduta do chefe do Poder Legislativo, que negou o pedido, inadmissível, além de uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.
“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, afirmou.
Ainda na decisão, o magistrado afirmou que, caso a decisão não seja cumprida, haverá multa de R$ 5 mil ao dia até o limite de 90 dias.
com informações do Mais Goiás
