O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância (EAD), que redefine as regras para cursos superiores oferecidos remotamente em todo o país. Após meses de expectativa e sucessivos adiamentos, a nova diretriz foi formalizada por meio de decreto, embora a íntegra do texto ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União até o momento.
Entre as principais mudanças, o MEC proíbe a oferta de cursos 100% on-line e veta completamente a modalidade EAD para cinco graduações: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que passam a ser ofertadas exclusivamente de forma presencial.
A medida tem como objetivo controlar o crescimento desordenado de cursos superiores remotos, especialmente nas áreas da saúde e formação de professores. Para as demais graduações, o modelo EAD continuará permitido, mas com exigências mais rigorosas.
Veja o que muda com a nova política:
Fim dos cursos 100% EAD: Todos os cursos deverão ter, no mínimo, 20% de carga horária presencial, que pode ser cumprida:
Presencialmente, com a presença física de alunos e professores na sede ou em campus autorizado;
Ou por atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo com interação em tempo real.
Provas obrigatoriamente presenciais.
Criação da categoria “semipresencial”, que incluirá cursos com atividades remotas e obrigatoriamente atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
Os polos de apoio EAD fora dos campi principais precisarão atender a critérios técnicos mínimos, com infraestrutura adequada, incluindo acesso a tecnologia e laboratórios.
Reação das instituições
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classificou o anúncio como um passo positivo, mas ressalvou que ainda é preciso avaliar o decreto na íntegra para tomar uma posição definitiva.
“A partir dessa avaliação, a ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional”, declarou a associação.
Implementação será gradual
As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas exigências. Estudantes já matriculados em cursos que passarão a ser proibidos na modalidade EAD poderão concluir suas graduações no formato original.
Entenda as atividades síncronas
Essas atividades, que agora fazem parte da exigência mínima de presencialidade, devem:
Ter interação direta entre professores e alunos;
Respeitar o limite de 70 alunos por mediador;
Ter controle de frequência obrigatório.
Essas aulas não contam como atividades presenciais tradicionais, mas sim como parte da carga horária EAD, com o objetivo de garantir um ensino mais próximo da realidade de sala de aula.
