A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da 1ª Delegacia Distrital de Polícia (1ª DDP) e da Central de Flagrantes e Atendimento ao Cidadão de Catalão — vinculadas à 9ª Delegacia Regional de Polícia (9ª DRP) — cumpriu, neste sábado (05), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem de 51 anos de idade, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O crime foi cometido no Estado de Minas Gerais, e o réu havia sido sentenciado a 17 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo Poder Judiciário mineiro.
As diligências tiveram início após os policiais civis receberem informações sobre a existência da ordem judicial de prisão. A partir desse momento, a equipe iniciou os trabalhos investigativos, que possibilitaram a localização, identificação e monitoramento do condenado. O homem foi encontrado em um local de eventos no município de Três Ranchos, no sudeste goiano.
Após ser abordado e receber voz de prisão, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia de Catalão, onde foram cumpridas todas as formalidades legais. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para dar início ao cumprimento da pena imposta em decisão definitiva pelo Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O artigo 217-A do Código Penal trata do crime de estupro de vulnerável, que consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. A pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada em casos de agravantes, como ocorreu no presente caso, em que o réu foi condenado a 17 anos de prisão.
A Polícia Civil de Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e com a proteção dos direitos das vítimas, sobretudo em casos que envolvem crimes tão graves como o estupro de vulnerável.
