A partir de 20 de fevereiro de 2025, a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu o transporte intermunicipal entre as cidades de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis. Essa medida resulta da revogação dos Termos de Autorização Precária da empresa Transduarte, que operava as rotas desde fevereiro de 2025.
Com a paralisação das operações, os usuários não poderão mais contar com os serviços de transporte nas linhas Catalão x Três Ranchos, via Ouvidor, e Catalão x Davinópolis. A decisão foi determinada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em decorrência da decisão judicial do TJ-GO que suspendeu o Termo de Autorização Precária.
A situação se torna ainda mais crítica, uma vez que a Viação Estrela Ltda. já havia renunciado à concessão em setembro de 2024, deixando a população sem um transporte regular. Essa lacuna no serviço público é alarmante, especialmente para aqueles que dependem do transporte coletivo para suas atividades diárias, como trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais nas cidades vizinhas.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia solicitado uma solução imediata para a questão, levando a juíza Cibelle Karoline Pacheco a determinar um credenciamento simplificado de novas empresas para operar as linhas. Contudo, a AGR recorreu da decisão, argumentando que isso interferiria nas políticas públicas e no planejamento do Executivo. O desembargador Silvânio Divino de Alvarenga acatou o recurso, suspendendo a decisão da juíza até o julgamento final, resultando na paralisação das operações da Transduarte.
Essa suspensão impacta diretamente a vida dos cidadãos, gerando insegurança e incerteza. Estudantes que necessitam se deslocar para instituições de ensino, trabalhadores que dependem do transporte para suas atividades e famílias que precisam de mobilidade enfrentam agora uma situação crítica.
É essencial que as autoridades competentes busquem uma solução rápida e eficaz para restabelecer o transporte intermunicipal, garantindo o direito à mobilidade da população e evitando que essa situação se agrave ainda mais. A ausência de um transporte coletivo regular não só compromete a rotina dos cidadãos, mas também prejudica a economia local e o desenvolvimento social da região.
