Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal e Gestor do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Catalão, Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, divulgou o EDITAL Nº 01/2024, que estabelece critérios para a seleção de projetos sociais e atividades essenciais na região.
O edital em questão tem como foco o custeio de projetos subscritos por Instituições Públicas ou Privadas de cunho social, desde que devidamente credenciadas, bem como atividades relacionadas à segurança pública, educação e saúde. Estes projetos e atividades devem atender áreas vitais de relevante importância social, sendo financiados com recursos provenientes de prestação pecuniária depositadas na conta judicial da Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Catalão.
A iniciativa visa fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento social da comunidade local, promovendo melhorias nas áreas de segurança, educação e saúde. A seleção dos projetos e atividades será realizada com base nos critérios estabelecidos no edital, garantindo a transparência e a adequação dos recursos disponibilizados.
Instituições interessadas em participar do processo de seleção devem atentar-se aos prazos e requisitos estipulados no edital, visando a apresentação de propostas que estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Catalão.
Com essa iniciativa, o Juiz Breno Gustavo Gonçalves dos Santos reafirma o compromisso com a promoção do bem-estar social e o fortalecimento de ações que impactem positivamente a comunidade, demonstrando a importância do uso responsável dos recursos provenientes das penas pecuniárias para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
